Palestra apresentada no Seminário Transparência na Justiça Federal: Alcance e Limites, em 20 de junho de 2013, no Conselho da Justiça Federal em Brasília (DF). --------------------- A Lei da Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e, em seguida, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) obrigaram os órgãos públicos a disponibilizar seus dados orçamentários, financeiros e administrativos na internet. Mas isto é o bastante para que o cidadão realmente tenha acesso a esses dados? O Poder Público e, em especial, o Poder Judiciário, está preparado para essa permanente exposição pública? Estes e outros questionamentos serão debatidos no Seminário Transparência na Justiça Federal: alcance e limites, cujo prazo para inscrições, gratuitas, se encerra na próxima sexta-feira (14/6). O evento será realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), no dia 20 de junho, no auditório do CJF, em Brasília (DF). O objetivo é promover a reflexão e a formação de massa crítica a respeito da transparência, seus limites e alcance e seu papel como instrumento da comunicação institucional no âmbito da Justiça Federal. As inscrições podem ser efetuadas no site www.cjf.jus.br – item “Serviço – Cursos e Eventos”. O seminário promoverá a discussão sobre a política de transparência e de comunicação institucional com a contribuição de experiências oriundas de outras instituições e de diferentes perspectivas conceituais. Os debates contarão com a presença do ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins, Villas Bôas Cueva, Og Fernandes e João Otávio de Noronha, do juiz federal Artur César de Souza, do advogado Paulo Roque Khoury, da advogada da União Priscila Seifert, do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Sérgio Schwaitzer, do presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Inácio Magalhães Filho, e do pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo, Fabiano Angélico. Além deles, também foram convidados especialistas como o professor Nino Carvalho, coordenador do MBA e pós-MBA em Marketing Digital da Fundação Getúlio Vargas, o coordenador de Jornalismo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Murilo Pinto, a diretora de Treinamentos da agência Oficina da Palavra, Miriam Moura, a diretora da InnovaGestão Consultoria em Informação, Neide De Sordi e a diretora da Secretaria de Documentação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O evento é destinado a jornalistas, assessores de comunicação social, magistrados, dirigentes e servidores da Justiça Federal, acadêmicos e estudiosos do assunto, membros do Ministério Público, da Advocacia e da comunidade jurídica e membros dos poderes públicos em geral. O auditório do CJF é localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES) – Trecho 3, Pólo 8, Lote 9 - Brasília (DF). Mais informações pelo telefone (61) 3022-7071.

1. MÍDIAS SOCIAIS, JUDICIÁRIO &MÍDIAS SOCIAIS, JUDICIÁRIO &
about.me/murilopinto
murilo.pinto@gmail.com
twitter.com/murilopinto
slideshare.net/murilpinto
CJF, junho/2013

2. #silêncio

3. Pesquisa de opinião CNJ, 2010
Sociedade e membros:
percepções divergentes
Nota 0-10

4. Imagem do Judiciário
Pesquisa de opinião STJ, 2006
Quem menos
conhece,
menos aprova

5. O estribo criou o feudalismo
flickr.com/bombeador

6. A prensa criou o Iluminismo
flickr.com/davegray

7. Tecnologias:
não boas, nem más, mas muito menos neutras
Escrita nasceu para fazer contabilidade (Mesopotâmia)
 Platão criticava a escrita como forma de conhecimento e memória
 “O Texto”, manuscrito e com baixa circulação, levava a visões totalitárias e literais
Prensa de Gutenberg (1400dc)
usada para disseminação e crítica de ideias
 condicionou o surgimento de um novo estilo cognitivo: a teoria científica
 universalismo, pela facilitação da circulação e acesso ao conhecimento
China conhecia a prensa em 200dc...
Internet teve origem militar na Guerra Fria
apropriação universitária e científica
1973: ligação de redes de tecnologias diferentes
1978: modem, criado por dois universitários para evitar as ruas no inverno
 estrutura aberta de padrões que impedem um controle central
 aplicação das oportunidades tecnológicas dependem de escolhas sociais
Levy; Castells

8. Mundo digital
Levy
Essência da tecnologia atual
Digitalizar é traduzir em números (0 e 1)
Toda informação pode ser transportada
e copiada sucessiva e indefinidamente,
sem perda de conteúdo
Toda informação pode ser trabalhada matematicamente
Processamento automático, rápido, preciso, em grande
escala e com baixo custo
Combinação e recombinação pelos “destinatários”
Participantes da comunicação reconfiguram coletivamente
o contexto interpretativo e a própria mensagem

9. “Sou imprensa, irmão, tô trabalhando.”

10. Em uma
democracia, o
digital está para a
transparência como
a prensa para a
ciência moderna
• Dados abertos
• APIs
• XML
Transparência
Digital
wlcentral.org

11. O outro lado
• Riscos à privacidade
– Echelon (1948-2001?)
• Satélites, foco na Guerra Fria
– Carnivore (1997-2005)
• Emails, substituído por tecnologias mais modernas
– Total Information Awareness (2001-2004)
• Tecnologias diversas, justificação contra terrorismo
– Prism (2007-?)
Monitoramento de emails, telefones e comunicações em geral por
agências de inteligência
– Rastreamento comercial
– Direito ao esquecimento
– Relações pessoais

12. Transparência Radical
Vivemos em um ambiente quantificável, em que
informações de que até há pouco tempo não se dava
conta passaram a se tornar diferenciais estratégicos.
Privacidade, como a conhecíamos, é mito: somos todos
transparentes.
Na sociedade pós-privacidade não há lugar para
segredos, senhas ou fraudes. Em rede somem as castas,
médias, nichos e hierarquias. Até mesmo as teorias de
Adam Smith e Karl Marx precisam ser revistas quando o
grupo, livre, se comporta como um só organismo.
Luli Radfahrer
Privacidade é um conceito datado historicamente e
que tende a desaparecer no século XXI

13. Mídias sociais
• São a concretização de um projeto social e cultural
coletivo da sociedade democrática contemporânea
• São possibilitadas por escolhas técnicas “antigas” e
intrínsecas ao meio digital
• São uma forma de ressocialização global
• Reestruturam administrações e governos
• Estão ainda em uma forma muito incipiente
– Mas não são insipientes
• Não podem ser temidas

14. Como responder?
EFE

15. 17/jun/2013
18/jun/2013
Assim?

16. Últimos tweets ..

17. STF “não está” no Facebook...

18. Conhecimento das autoridades
pelos jurisdicionados

19. /STJnoticias/magistrados

20. Memória implacável
7/jun/2013

21. Sucedâneo recursal &
Tribunal da opinião pública
Postura do STJ nas
redes:
não debater
opiniões.
Informar e corrigir
erros, auxiliando na
construção de um
debate público
esclarecido.

22. Apontar caminhos
e fontes para
informação

23. Temas polêmicos

24. Temas polêmicos

26. Humor não é crime.
Informação é séria e confiável.
Forma pode ser flexibilizada.

28. Outros órgãos

31. Singularidades do Poder e da jurisdição
• Legitimação indireta de autoridades e decisões
– Concursos e leis, não voto
• Aspecto contramajoritário
– Influência da opinião pública vs. leis e princípios universais
– “Que absurdo!”
• Escopo intrapartes dos processos judiciais
– Limites legais da participação popular
• Formulação indireta de políticas públicas
– Restrições ao ativismo
• Princípio da inércia da jurisdição
– “Vocês não vão fazer nada?!”
Como conversar com o público leigo?

32. MÍDIAS SOCIAIS, JUDICIÁRIO &MÍDIAS SOCIAIS, JUDICIÁRIO &
about.me/murilopinto
murilo.pinto@gmail.com
twitter.com/murilopinto
slideshare.net/murilpinto