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Comentários às Medidas Provisórias 664 e 665 de 2014 - IOB e-Store

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Comentários às Medidas Provisórias 664 e 665 de 2014 - IOB e-Store

  1. 1. SUMÁRIO 1. BREVE COMENTÁRIO REFERENTE ÀS MEDIDAS PROVISÓRIAS 9 2. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664/2014.................................................. 11 2.1. Artigo 1º da Medida Provisória nº 664/2014............................... 12 2.2. Artigo 2º da Medida Provisória nº 664/2014............................... 34 2.3. Artigo 3º da Medida Provisória nº 664/2014............................... 37 2.4. Artigo 4º da Medida Provisória nº 664/2014............................... 47 2.5. Artigo 5º da Medida Provisória nº 664/2014............................... 49 1.6 Artigo 6º da Medida Provisória nº 664/2014............................... 51 3. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665/2014.................................................. 59 3.1. Artigo 1º da Medida Provisória nº 665/2014............................... 59 3.2. Artigo 2º da Medida Provisória nº 665/2014............................... 72 3.3. Artigo 3º da Medida Provisória nº 665/2014............................... 77 3.4. Artigo 4º da Medida Provisória nº 665/2014............................... 78 4. PERGUNTAS E RESPOSTAS ............................................................... 87 5. MEDIDAS PROVISÓRIAS NOS 664 E 665........................................... 101 6. LEGISLAÇÃO CORRELATA................................................................ 123
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