Retrocesso civilizacional

1. OFICIO CIRCULAR N. º 176/11
AREIV/NR/Lisboa, 13-09-11
Assunto: GOVERNO APOSTA NO RETROCESSO SOCIAL E
CIVILIZACIONAL
Realizou- se no dia 12 de Setembro uma reunião na CPCS para discutir
aquilo que o Ministério da Economia designou como “um compromisso
de união” para o crescimento, a competitividade e o emprego .
Retomando a estratégia do Governo do PS, o executivo do PSD-CDS faz
a fuga para a frente, para fugir às respostas dos problemas do
presente.
Fala de crescimento económico e da criação de emprego, mas não
consegue explicar como é que lá chega com políticas de recessão
económica, austeridade e desemprego, desigualdades e pobreza
generalizada.
Diz-se empenhado na mudança, mas aposta no retrocesso social e
civilizacional, dado que a generalidade das propostas que apresenta
emanam do memorando subscrito pelo PS, o PSD e o CDS com o FMI, a
UE e o BCE.
Apela a um consenso alargado, mas declara guerra aos trabalhadores e
às trabalhadoras e às suas organizações de classe, tentando impor
alterações à legislação laboral pela via dos despedimentos mais fáceis
e mais baratos, pela introdução do fundo com a finalidade de reduzir
primeiro e acabar depois com as indemnizações, com o ataque à
contratação colectiva e à segurança social.
Lesto em atacar quem trabalha, o Governo é propositadamente lento
para não resolver o problema do Salário Mínimo Nacional. Agora,
encomendou estudos às Universidades Católica e do Minho para avaliar
os impactos da entrada em vigor dos 500€. Como é evidente estamos
perante uma farsa que, mais não visa, que protelar no tempo a
aplicação do valor que é devido aos trabalhadores. Esta é uma situação
que, para além da denúncia, exige uma forte mobilização dos
trabalhadores pela exigência da aplicação imediata dos 500€.
MOBILIZAÇÃO GERAL CONTRA A OFENSIVA GLOBAL
No decorrer da discussão, apesar das confederações patronais se terem
manifestado contra a subida do IVA para compensar a redução da taxa
social única das empresas, ficou claro que a sua estratégia em relação
a esta questão, como ao “Fundo” e à legislação laboral assenta na ideia
de pagar menos e, se possível, nada e receber mais.
Quanto ao Governo, está interessado em fechar tão rápido quanto

2. possível o processo para, de forma subserviente, dar sequência ao
programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país,
consignado no memorando assinado pelas troikas nacional e
internacional.
Neste contexto propôs a constituição de 3 grupos de trabalho para
discutir:
- Competitividade e crescimento (dia 21 de Setembro);
- Fundo e taxa social única (dia 22 de Setembro)
- Legislação laboral (contratação colectiva) e políticas activas de
emprego (dia 23 de Setembro)
A reunião plenária da CPCS realiza- se no dia 4 de Outubro.
Como é visível estamos perante mais uma farsa de negociação,
marcada por um calendário governamental e patronal que tem como
horizonte a apresentação do Orçamento de Estado (15 de Outubro).
Perante este quadro, a CGTP-IN continuará a ter uma posição ofensiva,
acompanhada da denúncia e de propostas alternativas a estas medidas
contrárias aos interesses dos trabalhadores e do desenvolvimento
económico e social do país.
Dinamizar o esclarecimento e a participação dos trabalhadores e
trabalhadoras na luta contra as propostas do Governo e as posições
retrógradas do patronato torna- se, neste contexto, uma prioridade de
todo o MSU.
Com esperança e confiança vamos dar a resposta que este Governo e o
patronato merecem. Vamos prosseguir e intensificar a luta nos locais
de trabalho para exigir resposta positiva às nossas reivindicações e
mobilizar, em força, os trabalhadores e outras camadas da população
para as Grandes Manifestações que se realizam em Lisboa e no Porto,
no dia 1 de Outubro.
Saudações sindicais
A Comissão Executiva
do Conselho Nacional
Arménio Carlos
Enviar a:
MSU
CN
ID
2