1. DEPARTAMENTO
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL DE RELAÇÕES
EXTERNAS
Comunicado de Imprensa n.º 13/14 (P) Fundo Monetário Internacional
PARA DIVULGAÇÃO IMEDIATA Washington, D.C. 20431 EUA
16 de janeiro de 2013
FMI conclui sexta avaliação do Acordo EFF com Portugal e aprova desembolso de
838,8 milhões de euros
O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu hoje a sexta
avaliação do desempenho de Portugal no contexto do programa económico apoiado por um
acordo trienal ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla inglesa) no
montante de DSE 23,742 mil milhões (cerca de 27,51 mil milhões de euros). Concluída a
avaliação, um montante equivalente a DSE 724 milhões (cerca de 838,8 milhões de euros)
fica imediatamente disponível, perfazendo um total de DSE 19,126 mil milhões (cerca de
22,16 mil milhões de euros) em desembolsos ao abrigo do EFF.
O Conselho de Administração aprovou também um pedido de dispensa da aplicação de
critérios de desempenho para o final de dezembro de 2012. A dispensa é necessária porque a
avaliação do Conselho estava programada para ocorrer após o final de dezembro porém antes
da disponibilização dos dados necessários para aferir o cumprimento dos critérios de
desempenho pertinentes.
O Conselho de Administração também concluiu hoje a consulta com Portugal ao abrigo do
Artigo IV referente a 2012. Uma Nota de Informação ao Público será emitida a este respeito.
O acordo EFF foi aprovado em 20 de Maio de 2011 (ver Comunicado de Imprensa
n.º 11/190) como parte de um pacote de financiamento coordenado com a União Europeia
que ascende a 78 mil milhões de euros ao longo de três anos. Permite o acesso em caráter
excecional a recursos do FMI equivalentes a 2 306 por cento da cota de Portugal na
instituição.
Ao término das discussões, a Sra. Nemat Shafik, Subdiretora-Geral e Presidente Interina do
Conselho, declarou:
“O esforço de políticas e reformas que está a ser empreendido pelas autoridades é
extraordinário. Já foram obtidos progressos expressivos na prossecução do ajustamento
Washington, D.C. 20431 • Telefone 1 202 623Ͳ7100 • Fax 1 202 623Ͳ7537 • www.imf.org

2. 2
orçamental e externo e verificou-se uma descida acentuada dos spreads da dívida soberana, o
que abre boas perspetivas para a estratégia das autoridades de regresso aos mercados.
Todavia, as perspetivas a curto prazo são incertas, e ainda restam enormes desafios
económicos a vencer no médio prazo. Face a esta situação, as autoridades devem prosseguir
os esforços para tornar o setor de bens transacionáveis mais competitivo, impulsionar o
crescimento a longo prazo e avançar na consolidação orçamental.
Os objetivos orçamentais das autoridades continuam apropriados, desde que a evolução
económica caminhe dentro do esperado. Contudo, é necessário um debate público sobre a
melhor forma de distribuir a carga do considerável ajustamento orçamental que resta. Em
vista da já elevada carga fiscal, é de louvar a avaliação em curso das despesas, que busca
reequilibrar a combinação de medidas de ajustamento. No futuro, uma base de tributação
alargada e o reforço da fiscalização do cumprimento das obrigações ajudariam a gerar o
espaço para a descida das taxas do imposto sobre os rendimentos, especialmente o IRC, de
modo a estimular o investimento e a competitividade. Foram feitos progressos significativos
na agenda de reformas estruturais das finanças públicas, mas o rigor na sua aplicação ainda é
fundamental para alcançar a consolidação orçamental duradoura.
As autoridades construíram um sólido historial na preservação da estabilidade financeira,
mas é preciso continuar a monitorizar atentamente os riscos. Foram feitos progressos na
manutenção da liquidez e capitalização da banca. A melhoria das condições de crédito será
importante para facilitar a recuperação económica e garantir a desalavancagem ordenada das
empresas altamente endividadas.
Os progressos realizados no tocante às reformas dos mercados de trabalho e de produtos,
bem como na área judiciária, são encorajadores. Contudo, as autoridades devem prosseguir
com determinação as reformas estruturais de modo a garantir melhorias duradouras em
termos de competitividade, crescimento e emprego.
Para além dos esforços desenvolvidos a nível interno, a continuidade do apoio externo e o
êxito das políticas de combate a crises na zona euro revestem-se de importância crítica.
O apoio do Eurosistema é importante para conter a segmentação do mercado de crédito e
melhorar a transmissão da política monetária.”