O documento apresenta três casos concretos de direito processual civil. No primeiro caso, trata-se de uma ação de anulação de doação de imóvel movida por Roberto contra Denílson. No segundo caso, Joana move ação de reconhecimento de união estável e partilha de bens contra Marco. No terceiro caso, João move ação de cobrança contra Geraldo e posteriormente cede o crédito a Cleber.

1. CASOS CONCRETO DE DIREITO PROCESSUALI
CASO CONCRETO 02
1ª. Questão.:
Roberto,moradorda cidade SãoPaulo,resolveufazerumcruzeiromarítimo,durante o
passeio,apósumagrande tempestade,onavioafundoue prestesase afogar,e antesde desmaiar,
percebeuque alguémoenlaçarapelacintura,evitandoassimque se afogasse.Robertoaorecobraros
sentidosencontrouaoseulado,desfalecido,umdosmarinheirosdonavio; Denílson Assim, entendeu
que Denílson tinhasidooresponsável pelosalvamento.Diasdepoisdosalvamento,Robertoprocurou
Denílson paraagradecer porter salvadosuavidae como formade gratidãoestavalhe doandoum
imóvel localizadoemRecife/PE. Denílson,moradordacidade de Olinda,ficouemsilencio
intencionalmente,omitiuainformaçãoque osalvamentonãotinhasidorealizadoporele,massim
por outromarinheirode PauloJose.Trêsmesesdepoisdadoação,Robertodescobriuporintermédio
de uma reportagemque overdadeirosalvadorfoi outromarinheirode nome PauloJosé daSilva.O
advogadode Robertoajuizouumaação de anulaçãodonegóciojurídico na 1ª Vara Cível da Comarca
de Recife/PE.Oadvogadode Denílson alegounasuadefesaprocessual aincompetênciaabsolutado
juízo.Diante dosfatos narrados,indaga-se:
a) O critério de Competênciautilizadopeloadvogado de Roberto para propor a ação para
desfazero negóciojurídicoestá correta? Fundamente e explique aresposta.
R: Não esta correto o critério,poisessaAção e fundada em direitospessoais,e porisso deve
ser denominadaem regra no domiciliodoréu conforme a inteligênciadoArt.46,CPC.E por si tratar
de território,e de competênciarelativa.
b) A alegação de incompetênciaabsolutafeitapeloadvogado de Denílsonestá correta?
Justifique.
R:Não ,conforme o Art.46,CPC
Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será
proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
§ 1o Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
§ 2o Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde
for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
§ 3o Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no
foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta
em qualquer foro.
§ 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no
foro de qualquer deles, à escolha do autor.
§ 5o A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência
ou no do lugar onde for encontrado.
2ª Questão. Objetiva.
Em relação à competência,afigura-se correto afirmar, EXCETO:
a) Se o autor da herança nãopossuía domicíliocerto,é competente oforode situaçãodos
bensimóveis.
b) A ação emque o ausente forréuserá propostano forode seu últimodomicílio.
c) A ação emque o incapazforréu serápropostano forode domicíliode seurepresentante ou
assistente.

2. d) A ação fundada em direitoreal sobre bensimóveisserá proposta exclusivamente noforo
de domicíliodoréu. Art. 47 caput e §1º NCPC/Art.47. Para as ações fundadas em direito real
sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
e) A ação fundadaemdireitopessoal ouemdireitoreal sobre bensmóveisseráproposta,em
regra,no foro de domicíliodoréu.
3ª Questão. Objetiva.
No que tange a CompetênciaInternade acordo com o CPC,é correto afirmar:
a) As causas cíveisserão processadas e decididaspelojuiznos limitesde sua competência,
ressalva do às partes o direitode instituirjuízoarbitral, na forma da lei.Art. 42 NCPC/Art. 42. As
causas cíveis serãoprocessadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às
partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei.
b) As causas inerente aodireitode famíliae sucessõesserãoprocessadase decididaspelojuiz
nos limitesde suacompetência,ressalvadoàspartesodireitode instituirjuízoarbitral,naformada
lei.
c) Determina-seacompetênciaunicamentenomomentodadistribuiçãodapetiçãoinicial.
d) Determina-se acompetênciasomentenomomentodoregistroda petiçãoinicial.
e) Determina-seacompetêncianomomentodoregistrooudadistribuiçãodapetiçãoinicial,
sendorelevantesasmodificaçõesocorridasposteriormente.
CASO COCRETO 03
1ª Questão.Joana e Marcos viviamemuniãoestável há10 anos, na cidade de Curitibanunca
fizeramumadeclaraçãoemcartório,durante esse períodoconstruírampor esforçomútuoum
patrimônioconsiderável.EntretantoMarcossaiude casa há aproximadamentedoismeses e vem
dilapidandoopatrimôniodocasal.Joanacontratou umadvogadopara ajuizaração de
reconhecimentode uniãoestável cumulacoma partilhade bens.Oadvogadocontratadopor Joana
distribuiuaação de reconhecimentode uniãoestável c/cpartilhabens parauma das VarasCíveisda
Comarca de Curitiba/PR.Oadvogadode Marcos ao apresentarasua contestaçãoalegoua
incompetênciaabsolutadojuízo.Indaga-se.
A) Está correto o critériode competênciaadotado peloadvogado de Joana? Fundamente e
explique asua resposta.
R:Não ,pois a competênciaseria da matéria/ ou sejada vara da Família,e não da vara civil
,poremo Advogadoagiu incorretamente.
B) Como deveráagir o magistrado diante da incompetênciaabsolutasuscitada pelosréus?
R:O Juizdeveráse declarar de exoficiosua incompetênciaabsoluta.Nesse casoelapode ser
declarada a qualquermomento. Art. 64,§§,1ª,2ª e 3ª.CPC.
2ª Questão.Sobre a competênciarelativaé correto afirmar:
a) Todosos critériosde competênciade naturezaterritorial consagradosnoCPCsão
consideradosde competênciarelativa.
b) A competênciarelativapoderá modificar-se pelaconexãoou pela continência.Art.54 cpc
c) A competênciarelativasomentese modificarápelaconexão.
d) A competênciarelativasomente se modificarápelacontinência.
3ª Questão.
Marque a alternativa correta. De acordo com o CPC,não há que se falar em conflitode
competênciaquando:
I- 2 (dois) oumaisjuízesse declaramcompetentes. (+)

3. II - 2 (dois) oumaisjuízesse consideram incompetentes,atribuindoumaooutro a
competência.=(-)
III- Verificadaa incompetênciaabsoluta do juízo
A – somente a respostaIestácorreta
B- somente arespostaIIestácorreta
C- somente a reposta III está correta : A alternativa C esta correta e encontra previsão legal no
art. 66 do CPC, que trata de quando há o conflito de competência
D- as repostasI e II estãocorretas
E- as respostasIe IIIestãocorretas
007
CASO CONCRETO 04
1. Questão.João promove açãode conhecimentoemface de Geraldo.Nainicial postulaa
cobrança de um créditoconstante de documentode confissãode dívida,compreenchimentode
todosos requisitoslegais.Nocursodoprocesso,Joãocede ocréditoa Cleber.Ocessionáriopostulao
seuingressonoprocesso.Ojuizdeterminaaoitivadoréuda ação, que não concorda com o pleitodo
cessionário. Indagase:
a) Pode o réurecusar o ingressono processodo cessionário?Fundamente e explique a
resposta.
R: Sim O réu (Geraldo) poderá recusar o ingresso do cessionário no processonos termos do art.
109, § 1º do CPC, porem, isso não impede que o cessionário intervenha no processo passando a atuar
como assistente litisconsorcial, é o que esta disposto no § 2º do artigo supracitado.
Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não
altera a legitimidade das partes.
§ 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem
que o consinta a parte contrária.
§ 2º O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante
ou cedente.
b) A sentençaque julgar improcedente opedidodo autor vinculao cessionárioquanto aos
seusefeitos.Fundamente e explique aresposta.
R: Os efeitos da sentença sendo ela procedente ou improcedente, estende-se das partes
originárias ao adquirente ou cessionário, nos termos do art. 109, § 3º do CPC.
§ 3º Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou
cessionário.
2. Questão.42 Exame de Ordem 1 fase Adaptado:
O Novo Códigode ProcessoCivil regulamentacomo se dará a atuação das partes e dos
procuradores em juízo.Alémde disporsobre a capacidade processual e dos deveresde cada um,
disciplinasobre a constituiçãode representante processual e substituiçãodas partes e dos
procuradores. A respeitodessatemática, assinale a alternativacorreta.
A) Ao advogadoé admitidoprocuraremjuízo seminstrumentode mandatoafimde praticar
atos reputadosurgentes. Mas,paratanto, deveráprestarcauçãoe exibiroinstrumentode mandato
no prazoimprorrogável de quinze dias.
B) O institutoda sucessão processual ocorrerá quando houvera morte de qualquerdas
partes, que será substituídapeloespólioou por seus sucessores,suspendendo-se oprocesso.
Art.110,§ - habilitaçãocausa morte.
C) O advogadopoderáa qualquertemporenunciaraomandato,devendo,entretanto,assistir
o mandante nosdezdias subseqüentes afimde lhe evitarprejuízo,salvonahipótesede ter
comprovadoque cientificouomandante paraque nomeasse substituto.Art.112
D) Casoo advogadodeixe de declararnapetiçãoinicial oendereçoemque receberá
intimação,poderáfazê-loaté afase de saneamento,masasintimaçõessomente informarãoonome
do advogadoquandotal dado estiverregularizado.

4. 3. Questão..36º Exame de Ordem - 1ª Fase Adaptado.
A respeitoda capacidade processual,assinale a opção correta.
I- A sociedade sempersonalidadejurídicaserárepresentadaemjuízoporqualquerdossócios.
II- Atualmente,nãoexiste hipótese emque umcônjuge precisede autorizaçãodooutropara
proporação judicial.
III - Toda pessoa que se acha no exercíciodosseusdireitostem capacidade para estar em
juízo.
IV) D Se os interessesdoincapazcolidiremcomosdo representante legal,serádispensávela
representação,acritériodojuiz.
A – somente a respostaIestácorreta
B- somente arespostaII estácorreta
C- somente a reposta III está correta : Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de
seus direitos tem capacidade para estar em juízo
D- as repostasI e II estãocorretas
E- as respostasIIIe IV estãocorretas